Em uma ação conjunta entre o Ideli – Instituto de Desenvolvimento de Limeira, o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira, o GEFLIM – Grupo de Educação Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira e entidades assistenciais teve início nesta semana um trabalho de divulgação e conscientização junto aos declarantes do Imposto de Renda pessoa física e jurídica da importância de se destinar parte desse imposto ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

As destinações ao FMDCA poderão ser feitas pelas pessoas físicas que declaram com opção pelas deduções legais (antigo modelo completo) e pelas pessoas jurídicas que optam pelo lucro real. Para a pessoa física a destinação está limitada a 6% do imposto devido e para a jurídica o limite é 1% sobre o imposto devido. Com relação à pessoa física é importante ressaltar que, tanto aquela que tem imposto a pagar, como a que tem imposto a restituir, pode efetuar suas destinação. No primeiro caso, o imposto a pagar terá reduzido seu valor conforme a destinação efetuada. Já para quem tem imposto a restituir, o valor a restituir será acrescido desse montante.

Para fazer a destinação, o interessado deverá efetuar um depósito na conta do FMDCA ou recolher o boleto bancário que poderá ser obtido junto ao CMDCA. O comprovante de depósito ou do recolhimento do boleto deve ser levado ao CMDCA para que o mesmo emita o recibo padronizado que servirá de comprovante junto à Receita Federal. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao CMDCA pelo telefone (19) 3404 6234.